PROCESSO - 2559/2023
Projeto Indicativo - 86/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Indicativo - 86/2023 12/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (IND)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 11 - Organizar Pauta.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 14 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PI Nº 86/2023 14/10/2024
- 15 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024

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Projeto Indicativo - 86/2023