PROCESSO - 7576/2021
Projeto de Lei - 408/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 408/2021 24/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2022
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar (Procuradoria)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
- 6 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
- 7 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
- 8 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
- 9 - Organizar Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
- 10 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
- 12 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2022
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF 408-2021 24/02/2022
- 13 - Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 14 - Analisar Manifestação (PL)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 15 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023

PROCESSO - 7576/2021
Projeto de Lei - 408/2021