PROCESSO - 856/2019
Projeto de Lei - 46/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2019 20/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/03/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2019
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2019
- 4 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2019
- 9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2019
- 10 - Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2019
- 11 - Votação dos Pareceres em Conjunto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2019
- 12 - Discussão e Votação Final da Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2019
- 13 - Expedição de Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2019
- 14 - Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2022
- 15 - Aguardar Resultado da Votação do Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2022

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