Ano Processo: 2006 Autor: FABIO SILVA CORRÊA  
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Emenda n° 21/2006
EMENDA Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 166/2006 - FICA GARANTIDO VALOR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Processo N°: 2784/2006 Protocolo N°: ID: 80589 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 23/2006
FICA INCLUIDO O INCISO X NO § 1º E SUPRIMIDO O INCISO III DO § 2º DO ART. 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2291/2006 Protocolo N°: ID: 665 Data: 20/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 174/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO LOCALIZANDO A VIZINHANÇA NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2279/2006 Protocolo N°: ID: 1052 Data: 19/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 123/2006
INSTITUI O EXAME MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1543/2006 Protocolo N°: ID: 1002 Data: 05/07/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 118/2006
PROIBE O ATO DE FUMAR AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1483/2006 Protocolo N°: ID: 997 Data: 26/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 104/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DA SERRA O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS'" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1301/2006 Protocolo N°: ID: 983 Data: 07/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 99/2006
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O " IJAC- INSTITUTO JACUNÉM".
Processo N°: 1262/2006 Protocolo N°: ID: 978 Data: 02/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 22/2006
FICA INCLUSÍDO O INCISO XXXI NO ART 95, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " TOODO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO EDITADO PELO PODER EXECUTIVO, TEM A OBRIGATORIEDADE DE SER APRECIADA PELO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO."
Processo N°: 2290/2006 Protocolo N°: ID: 664 Data: 24/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 83/2006
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO.
Processo N°: 1030/2006 Protocolo N°: ID: 962 Data: 15/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
Projeto de Lei n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PORTO DOURADO.
Processo N°: 977/2006 Protocolo N°: ID: 958 Data: 08/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIO SILVA CORRÊA
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