Tipo: Projeto Indicativo Ano Proposição: 2012 
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Projeto Indicativo n° 21/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 21/12 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMAS SILVA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O BAIRRO CAMARÁ NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8957 Data: 20/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 20/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 20/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FERNANDES DE AQUINO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8887 Data: 29/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 19/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 19/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO LORENZONI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8886 Data: 29/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 18/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 18/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO LORENZONI - INSTITUI A LEI SERRA CULTURA E ARTE DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8809 Data: 30/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 17/2012
PROJETO INDICATIVO N°17/2012 DE AUTORIA VEREADOR ANTONIO BOY DO INSS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8693 Data: 25/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 16/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 16/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCEIR NUNES DE ALMEIDA - DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO FISCAL - COPLAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8666 Data: 18/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 15/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 15/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA LOURÊNCIA RIANI - CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO PERÍODO DE ANDADA E DEFESO DA MUDA PARA OS CATADORES DE CARANGUEJO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8627 Data: 11/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 14/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 14/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMAS - OBRIGA AS CLÍNICAS, PRONTO-SOCORROS, HOSPITAIS E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA A INFORMAR, EM LOCAL VISÍVEL, O NÚMERO DE PESSOAS QUE AGUARDAM, BEM COMO O TEMPO ESTIMADO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8548 Data: 31/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 13/2012
PROJETO INDICATIVO N° 13/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CEZAR NUNES - DISCRIMINAR AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE SE DEVEM CONSIDERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8539 Data: 30/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto Indicativo n° 12/2012
PROJETO INDICATIVO Nº 12/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID DUARTE FERNANDO - AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, QUE JÁ TENHAM SIDO OBJETOS DE USO, PARA AS COMUNIDADES OU ENTIDADES ORGANIZADAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8455 Data: 17/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
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