Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: JORJÃO 
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Projeto de Lei n° 153/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3456/2016 Protocolo N°: 45692 ID: 52257 Data: 15/09/2016 09:49:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA, ALEXANDRE XAMBINHO, ANTONIO FERNANDES DE AQUINO (ANTONIO BOY), BASÍLIO DA SAÚDE, David Duarte, Gilmar Carlos da Silva, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO BESSA, MIGUEL DA POLICLÍNICA, NACIB, PASTOR RICARDO, RAUL CEZAR NUNES , RODRIGO CALDEIRA, Sebastião Sabino, SERGIO PEIXOTO , WILIAN DA ELETRICA (desativado)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS OU NÃO NO APLICATIVO UBER E SIMILARES, PARA LUCRAR PESSOAS COM FINALIDADE LUCRATIVA.
Processo N°: 3328/2016 Protocolo N°: 45552 ID: 52115 Data: 05/08/2016 10:51:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2016
DETERMINA AS EMPRESAS COM 100 (CEM) OU MAIS EMPREGADOS A FICAR OBRIGADA A PREENCHER DE 2% (DOIS POR CENTO) A 5% (CINCO POR CENTO) DOS SEUS CARGOS A PESSOAS PORTADORAS DE VÍRUS HIV/AIDS.
Processo N°: 3232/2016 Protocolo N°: 45452 ID: 52014 Data: 13/07/2016 17:09:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2016
PROJETO DE LEI Nº 97/2016 - DENOMINA LACY FRAGA FERNANDES O CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADO, DO SETOR EUROPA, MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2849/2016 Protocolo N°: ID: 51674 Data: 03/06/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2016
PROJETO DE LEI N° 74/2016 - INSTITUI O DIA DA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2509/2016 Protocolo N°: 45015 ID: 51192 Data: 18/05/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2016
PROJETO DE LEI Nº 71/2016 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI DA FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2366/2016 Protocolo N°: ID: 51774 Data: 11/05/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2016
PROJETO DE LEI Nº 069/2016 -DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE " DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Processo N°: 2342/2016 Protocolo N°: ID: 51776 Data: 10/05/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2016
PROJETO DE LEI N° 65/2016 - DETERMINA QUE TODOS OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA DEVERÃO TER CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, GPS E BOTÃO DO PÂNICO.
Processo N°: 2248/2016 Protocolo N°: ID: 51806 Data: 05/05/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2016
PROJETO DE LEI N° 95/2016 - OBRIGA UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS DISPONIBILIZAR EM SUAS SALAS DE AULA, ASSENTOS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM MICROCEFALIA.
Processo N°: 2844/2016 Protocolo N°: ID: 51672 Data: 03/05/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2016
PROJETO DE LEI Nº 32/2016 - DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO EM JANELAS DE ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1096/2016 Protocolo N°: 43599 ID: 47147 Data: 11/03/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
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