Tipo: Projeto de Lei Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO 
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Projeto de Lei n° 267/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS.
Processo N°: 3110/2019 Protocolo N°: 3239 ID: 63383 Data: 16/12/2019 13:01:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 252/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA -ES.
Processo N°: 3022/2019 Protocolo N°: 3080 ID: 63165 Data: 02/12/2019 16:43:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 217/2019
CRIA O PROGRAMA PONTO DE ÔNIBUS SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2813/2019 Protocolo N°: 2861 ID: 62894 Data: 23/10/2019 14:53:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 189/2019
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2592/2019 Protocolo N°: 2637 ID: 62642 Data: 16/09/2019 14:56:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 178/2019
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SERRA, AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAIS CIVIS, MILITARES, FEDERAIS, BOMBEIROS MILITARES, GUARDA CIVIL MUNICIPAL E INSPETORES PENITENCIÁRIOS), EM TRAJES CIVIS OU FARDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2533/2019 Protocolo N°: 2575 ID: 62577 Data: 04/09/2019 15:12:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 160/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATÉRIAS METÁLICOS RECICLÁVEIS EM CADASTROS DE FORNECEDORES.
Processo N°: 2287/2019 Protocolo N°: 2325 ID: 62262 Data: 13/08/2019 10:10:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 109/2019
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRA - ES, AS FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PACIENTES COM FIBROMIALGIA".
Processo N°: 1857/2019 Protocolo N°: 1884 ID: 61789 Data: 12/06/2019 09:32:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 62/2019
DENOMINA DE "SALVADOR PEDRO PIMENTEL" A ARENA ESPORTIVA RIVIERA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÂNCIA MONAZÍTICA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1149/2019 Protocolo N°: 1166 ID: 61067 Data: 15/04/2019 12:28:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 31/2019
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.641/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 576/2019 Protocolo N°: 587 ID: 60487 Data: 25/02/2019 16:27:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, BASÍLIO DA SAÚDE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), NACIB, PASTOR AILTON, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, ROBINHO GARI, WELLINGTON ALEMÃO
Projeto de Lei n° 29/2019
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2019.
Processo N°: 573/2019 Protocolo N°: 584 ID: 60484 Data: 25/02/2019 14:41:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
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