Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: GEORGE GUANABARA 
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Última atualização: 14/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 944/2025
ASSEGURA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU EM TRATAMENTO DE SAÚDE QUE REQUEIRA SUPORTE, ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA E ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL, EM TODOS OS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI JOÃO VITOR)
Processo N°: 6540/2025 Protocolo N°: 6986 ID: 103637 Data: 14/10/2025 17:57:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 943/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR, DO ESTUDANTE E DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6533/2025 Protocolo N°: 6978 ID: 103630 Data: 14/10/2025 15:14:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 941/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA I – CIVIT I E CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA II – CIVIT II PARA CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA I E CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA II, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6521/2025 Protocolo N°: 6966 ID: 103614 Data: 13/10/2025 17:00:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 927/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DA INTERNET E A PREVENÇÃO DE DESAFIOS PERIGOSOS NAS REDES SOCIAIS - (LEI SARAH RAISSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6372/2025 Protocolo N°: 6813 ID: 103461 Data: 01/10/2025 17:06:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 917/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6183/2025 Protocolo N°: 6614 ID: 103235 Data: 22/09/2025 15:58:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 914/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE COLINA DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6121/2025 Protocolo N°: 6550 ID: 103163 Data: 16/09/2025 17:19:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 833/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL CRISTÃO DO ESPÍRITO SANTO – CRESCES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4380/2025 Protocolo N°: 4689 ID: 101169 Data: 03/07/2025 15:54:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 811/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A "CORRIDA E CAMINHADA CAMINHO DA FÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4175/2025 Protocolo N°: 4473 ID: 100937 Data: 25/06/2025 15:52:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 809/2025
INSTITUI A “CALÇADA DA FAMA DA SERRA”, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE HONRARIAS DA SERRA E DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA HOMENAGEM A PERSONALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4150/2025 Protocolo N°: 4443 ID: 100903 Data: 24/06/2025 16:58:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 803/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DIGITAL DA SERRA, SEU MODELO DE GESTÃO, FONTES DE INVESTIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4090/2025 Protocolo N°: 4382 ID: 100863 Data: 23/06/2025 15:37:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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