Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: AGENTE DIAS 
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Última atualização: 30/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 876/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRATOS DE VIDRO PARA SERVIR ALIMENTOS A CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5080/2025 Protocolo N°: 5433 ID: 101997 Data: 30/07/2025 15:54:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 875/2025
INSTITUI-SE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA “ABORTO NÃO!”, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AMPARO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS GRÁVIDAS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, QUE OPTEM POR SEGUIR COM A GESTAÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
Processo N°: 5072/2025 Protocolo N°: 5419 ID: 101964 Data: 30/07/2025 13:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 835/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA “CRIANÇA NA ESCOLA” NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA DENOMINADO “CRIANÇA NA ESCOLA”, DESTINANDO A FORNECER TRANSPORTE PÚBLICO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA, QUE FREQUENTAM A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO – OS CMEIS.
Processo N°: 4436/2025 Protocolo N°: 4748 ID: 101230 Data: 07/07/2025 11:14:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 729/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A BONECAS DO TIPO 'BEBÊ REBORN' EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3471/2025 Protocolo N°: 3735 ID: 100051 Data: 20/05/2025 15:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2025
ALTERA A LEI 6.095, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE VERSAM SOBRE O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1376/2025 Protocolo N°: 1483 ID: 97737 Data: 20/03/2025 15:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA, AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 251/2025
ALTERA A LEI 6.095/2024 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE VERSAM SOBRE A POSTURA DAS EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1258 ID: 97510 Data: 12/03/2025 14:22:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 248/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1128/2025 Protocolo N°: 1217 ID: 97438 Data: 11/03/2025 14:28:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA, AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 238/2025
ALTERA A LEI Nº 5.911, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1039/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 97348 Data: 10/03/2025 09:57:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE, AGENTE DIAS, ANDREA DUARTE, ANTONIO C&A, CABO RODRIGUES, CLEBER SERRINHA, DR. WILLIAM MIRANDA, FRED, GEORGE GUANABARA, HENRIQUE LIMA, JEFINHO DO BALNEÁRIO, LEANDRO FERRAÇO, PASTOR DINHO SOUZA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PEQUENO DO GÁS, PROF. RURDINEY, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CALDEIRA, SAULINHO, TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 189/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, (GCM) PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 821/2025 Protocolo N°: 885 ID: 97032 Data: 24/02/2025 12:17:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 143/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ATRAVÉS DE MOTOCICLETA E SIMILARES, POR APLICATIVO, OU NÃO, DE PESSOAS, OBJETOS OU CARGAS, NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 646/2025 Protocolo N°: 683 ID: 96785 Data: 14/02/2025 17:16:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
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