Tipo: Projeto Indicativo Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL 
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Projeto Indicativo n° 71/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS E A MUNÍCIPES QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2605/2017 Protocolo N°: 2632 ID: 55076 Data: 28/08/2017 14:47:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
Projeto Indicativo n° 58/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FARMÁCIAS 24 HORAS NAS (UPAS) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, JUNTAMENTE COM UM FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2151/2017 Protocolo N°: 2170 ID: 54614 Data: 12/07/2017 10:24:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
Projeto Indicativo n° 49/2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORAIS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 1712/2017 Protocolo N°: 1726 ID: 54170 Data: 24/05/2017 15:37:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA, ADRIANO GALINHÃO, ROBERTO CATIRICA, ROBINHO GARI, RODRIGO CALDEIRA
Projeto Indicativo n° 54/2015
PROJETO INDICATIVO Nº 54/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 5083/2015 Protocolo N°: 40730 ID: 48956 Data: 30/09/2015 11:59:14 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
Projeto Indicativo n° 56/2015
PROJETO INDICATIVO Nº 56/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, QUE TEM ACIMA DE 50 (CINQUENTA) FUNCIONÁRIAS MULHERES MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DENTRO DO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, A DISPONIBILIZAREM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS FILHOS DAS EMPREGADAS QUE ESTÃO NA IDADE PRÉ ESCOLAR.
Processo N°: 5085/2015 Protocolo N°: 40732 ID: 49080 Data: 30/09/2015 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
Projeto Indicativo n° 55/2015
PROJETO INDICATIVO Nº 55/2015 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE NAS SUAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO.
Processo N°: 5084/2015 Protocolo N°: 40731 ID: 49016 Data: 30/09/2015 00:00:00 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
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