Projeto de Lei 1032/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/11/2025 13:33:28      N° Processo: 7271/2025      N° Protocolo: 7782/2025

Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DESNUTRIÇÃO EM PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.