Projeto de Lei 1037/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/11/2025 12:48:33      N° Processo: 7293/2025      N° Protocolo: 7806/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "AGROFLORESTA DA SERRA" PARA IDENTIFICAR E VALORIZAR PRODUTOS ORIUNDOS DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA.