Projeto de Lei 256/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 18/06/2026 17:08:09      N° Processo: 4041/2026      N° Protocolo: 4271/2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.