Data de Apresentação: 17/07/2025 11:47:43 N° Processo: 4709/2025 N° Protocolo: 5041/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR