Data de Apresentação: 19/12/2022 15:30:18 N° Processo: 4298/2022 N° Protocolo: 4843/2022
Ementa: Altera a Lei nº 4.950/19, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade da Serra e cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade da Serra e dá outras providências.