Data de Apresentação: 23/09/2025 15:14:56 N° Processo: 6214/2025 N° Protocolo: 6645/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Artes Marciais Inclusivas no Município da Serra, destinado a pessoas com deficiência, em todas as faixas etárias, com ênfase no público autista, e dá outras providências.