Data de Apresentação: 01/07/2026 18:00:45 N° Processo: 4245/2026 N° Protocolo: 4487/2026
Ementa: INSTITUI O SELO MUNICIPAL SERRA MAIS SUSTENTÁVEL, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADQUIREM PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL OU ORGÂNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MARCELO SILVA LEAL ANÍZIO