Projeto de Lei 110/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/04/2026 12:03:02      N° Processo: 2642/2026      N° Protocolo: 2811/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.