Data de Apresentação: 18/06/2026 12:49:51 N° Processo: 3984/2026 N° Protocolo: 4214/2026
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, bem como ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, dos Aposentados e Pensionistas, a realização de Audiência Pública sob o tema "Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal da Serra", designada para o dia 04 de agosto de 2026, às 18 horas, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal da Serra.