Data de Apresentação: 17/08/2020 16:24:14 N° Processo: 1080/2020 N° Protocolo: 1108/2020
Ementa: Projeto de Lei n° 96/2020- Dispõe sobre a Criação e Gestão de uma Unidade de Conservação e Proteção Ambiental da Cadeia de Montanhas Mestre Álvaro como patrimônio turístico e natural do município da Serra.
PASTOR AILTONAÉCIO LEITEFABÃO DA HABITAÇÃO