Projeto de Lei 809/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/06/2025 16:58:01      N° Processo: 4150/2025      N° Protocolo: 4443/2025

Ementa: INSTITUI A “CALÇADA DA FAMA DA SERRA”, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE HONRARIAS DA SERRA E DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA HOMENAGEM A PERSONALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.