Data de Apresentação: 03/07/2025 15:54:17 N° Processo: 4380/2025 N° Protocolo: 4689/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL CRISTÃO DO ESPÍRITO SANTO – CRESCES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GEORGE QUEIROZ VIEIRA