Projeto de Lei 850/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/07/2025 11:46:49      N° Processo: 4707/2025      N° Protocolo: 5039/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS