Projeto de Lei 869/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 29/07/2025 15:16:21      N° Processo: 5034/2025      N° Protocolo: 5381/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento à Pessoa Autista no âmbito do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.’’