Projeto de Lei 879/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/08/2025 10:20:52      N° Processo: 5140/2025      N° Protocolo: 5495/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal “Estação Vida – Creche para a Melhor Idade”, destinado ao acolhimento e cuidado diurno de pessoas idosas no município da Serra/ES.