Data de Apresentação: 25/08/2025 14:51:52 N° Processo: 5704/2025 N° Protocolo: 6098/2025
Ementa: ASSEGURA A REUNIÃO RELIGIOSA CRISTÃ NOS INTERVALOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “INTERVALO BÍBLICO”.
EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA