Data de Apresentação: 06/10/2025 12:45:21 N° Processo: 6437/2025 N° Protocolo: 6881/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ALTINHA OU ALTINHO COMO MODALIDADE ESPORTIVA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO E FACILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA