Data de Apresentação: 29/10/2025 12:17:13 N° Processo: 6736/2025 N° Protocolo: 7204/2025
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Serra, sobre a implantação do Projeto Esporte Paraolímpico Serrano, nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.