Projeto de Lei 995/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/11/2025 13:01:14      N° Processo: 7223/2025      N° Protocolo: 7734/2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SERRA SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.