Projeto de Lei 1082/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 03/12/2025 17:41:09      N° Processo: 7473/2025      N° Protocolo: 7998/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO E MENSURAÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.