Data de Apresentação: 09/12/2025 16:59:03 N° Processo: 7563/2025 N° Protocolo: 8092/2025
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO CAPIXABA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA”.
STEFANO SBARDELOTTI DE ANDRADE