Projeto de Lei 8/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 14/01/2026 13:27:35      N° Processo: 253/2026      N° Protocolo: 262/2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "FUTURO CIENTISTA SERRANO", DESTINADO AO FOMENTO DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.