Data de Apresentação: 19/01/2026 09:32:35 N° Processo: 305/2026 N° Protocolo: 319/2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município da Serra/ES, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências.