Projeto de Lei 53/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/02/2026 12:15:36      N° Processo: 1161/2026      N° Protocolo: 1221/2026

Ementa: Dispõe sobre a instituição da campanha educativa "Trânsito Solidário" no âmbito do município de Serra/ES, e dá outras providências.