Data de Apresentação: 02/03/2026 15:05:46 N° Processo: 1193/2026 N° Protocolo: 1257/2026
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, A CAMPANHA “FEVEREIRO SEM CELULAR”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA