Projeto de Lei 75/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/03/2026 12:20:59      N° Processo: 1422/2026      N° Protocolo: 1491/2026

Ementa: Institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município da Serra e dá outras providências.