Data de Apresentação: 28/04/2026 09:10:06 N° Processo: 2659/2026 N° Protocolo: 2828/2026
Ementa: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA, A FESTA DE SÃO JOSÉ DE ANCHIETA NO SÍTIO HISTÓRICO DE SÃO JOÃO BATISTA DE CARAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO MARCIO CALDEIRA