Projeto de Lei 129/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 08/05/2026 13:01:42      N° Processo: 2889/2026      N° Protocolo: 3068/2026

Ementa: Dispõe sobre a participação obrigatória de pai, mãe ou responsável de estudante atípico no Conselho Escolar das unidades municipais de ensino da Serra/ ES e dá outras providências.