Projeto de Lei 194/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/05/2026 12:18:00      N° Processo: 3349/2026      N° Protocolo: 3555/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS