Data de Apresentação: 26/05/2026 14:36:31 N° Processo: 3369/2026 N° Protocolo: 3575/2026
Ementa: RECONHECE A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, ALTERA A LEI Nº 3.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, PARA READEQUAR A DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.