Projeto de Lei 219/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 28/05/2026 12:55:18      N° Processo: 3476/2026      N° Protocolo: 3687/2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DEFESA CIVIL NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM REALIZAÇÃO DE SIMULADOS ANUAIS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.