Data de Apresentação: 28/05/2026 12:53:15 N° Processo: 3473/2026 N° Protocolo: 3684/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ROTA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DE PERCURSOS CONTÍNUOS E SINALIZADOS NOS ENTORNOS DE UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILLIAM FERNANDO MIRANDA