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Projeto de Lei 257/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 22/06/2026 12:19:39      N° Processo: 4080/2026      N° Protocolo: 4312/2026

Ementa: Autoriza o registro de elogio na ficha funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal da Serra que realizarem doação voluntária de sangue ou de seus componentes, e dá outras providências.

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