Data de Apresentação: 22/06/2026 16:25:54 N° Processo: 4098/2026 N° Protocolo: 4337/2026
Ementa: "Denomina ‘Unidade Básica de Saúde Pastor Clementino Oliveira’ a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Vitória Régia, s/n, bairro Feu Rosa, Serra/ES."
HENRIQUE LIMA DOS SANTOS