Data de Apresentação: 22/06/2026 17:50:27 N° Processo: 4101/2026 N° Protocolo: 4340/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL E DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VALPARAÍSO, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS CONTÍGUAS DOS BAIRROS PLANALTO DE CARAPINA E SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GEORGE QUEIROZ VIEIRA