Data de Apresentação: 23/06/2026 17:40:03 N° Processo: 4112/2026 N° Protocolo: 4351/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA