Projeto de Lei 262/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/06/2026 17:38:11      N° Processo: 4111/2026      N° Protocolo: 4350/2026

Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS (AS) CATADORES (AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.