Projeto de Lei 165/2016 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/10/2016 16:21:21      N° Processo: 3524/2016      N° Protocolo: 45768/2016

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, A POLITICA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.