Data de Apresentação: 05/08/2019 16:59:55 N° Processo: 2236/2019 N° Protocolo: 2272/2019
Ementa: Torna obrigatório a elaboração de um "Plano de Evacuação" com Planejamento Prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na Rede de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, tanto Público quanto Privado do Município de Serra.
FABIO DUARTE