Projeto de Lei 176/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 02/09/2019 17:03:01      N° Processo: 2505/2019      N° Protocolo: 2546/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA DE PROTEÇÃO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO "DIU - DISPOSITIVO INTRA-UTERINO" NO MUNICÍPIO DE SERRA.